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O presidente Michel Temer sancionou no dia 27 de outubro a PLC 125/2015, conhecida como ‘Supersimples’ que, em emenda proposta pelo deputado Ronaldo Caiado, reduz drasticamente a alíquota de imposto das empresas médicas a partir de 1º de janeiro de 2018.
Pela nova lei, pagarão o imposto reduzido as empresas médicas que empreguem pelo menos 28% de sua receita bruta no pagamento de salários e a redução varia conforme o faturamento da empresa. No exemplo divulgado, uma empresa que fature até R$ 180.000,00 por ano, não mais será enquadrada na alíquota de 16,93%, mas sim na alíquota de 6% de Imposto de Renda.
Na justificativa de sua emenda o senador Caiado, que também é médico, alegou ser injusto que outras categorias de profissionais liberais, advogados, por exemplo, sejam enquadrados numa tabela que prevê impostos mais baixos, enquanto os médicos e enfermeiros estavam sujeitos a uma tabela com alíquota muito mais alta. O inusitado é que, por considerar que a emenda proposta eliminada uma injustiça, a relatora do projeto no Senado, senadora Marta Suplicy, recomendou a aprovação, que foi unânime, de todos os senadores presentes. Também na Câmara dos Deputados o líder do governo, deputado Aloysio Nunes Ferreira, considerou justa a emenda e fez um acordo de lideranças, que também resultou na aprovação unânime das mudanças do Supersimples, incluída a emenda que beneficia os médicos.
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